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Desafios do Brasil Digital

Durante os dias 18 à 21 de novembro eu tive a sorte e o prazer de estar no Fórum da Cultura Digital, realizado pelo Ministério da Cultura em São Paulo. Fui convidado a participar por fazer parte da comunidade online e, de alguma forma, estar presente nas discussões relevantes ao Fórum. O Fórum estava organizado em cinco eixos principais: 1) arte digital, 2) comunicação digital, 3) economia da cultura digital, 4) infraestrutura para a cultura digital e 5) memória digital. Um resumo do que foi produzido neste evento pode ser lido na Carta da Cultura Digital Brasileira.

Durante o evento eu pude conhecer pessoas e histórias fantásticas, que realmente me inspiram a acreditar no Brasil. Mais uma vez ficou claro como há pessoas capazes e comprometidas em construir um país melhor. Aprendi muito com todos que tive o prazer de conversar.

Apesar disso, o Fórum foi apenas mais um movimento na batalha para promover a inclusão social/digital e uma melhor distribuição de riqueza, tanto material quanto cultural. O maior resultado foi o destaque dos pontos que nós, como sociedade, devemos ter atenção:

Maior flexibilidade das leis de propriedade intelectual – é indiscutível que o modelo atual favorece apenas o intermediário, sem servir para o seu propósito atual, que é de estimular a criação.

Neutralidade da Rede – os provedores de acesso não podem filtrar e controlar o conteúdo trafegado. Ao mesmo tempo, os intermediários não podem ser responsabilizados pelo conteúdo que passa por suas redes.

Acesso universal à banda larga – o Brasil é um dos países com o pior custo/benefício de banda no mundo e apenas uma pequena porção da população tem acesso à banda larga. É indispensável a intervenção do governo para regularizar essa situação. Isso envolve o fornecimento de infra-estrutura de comunicação digital pelo Estado.

Os meios de garantir essas questões estão sendo disponibilizados. Está em andamento o Marco Civil Regulatório da Internet, as discussões sobre propriedade intelectual e o plano de banda larga do governo. É imprescindível a fiscalização de cada um de nós sobre essas questões. Devemos prestar atenção sobre as decisões tomadas e garantir que estejam a nosso favor. O governo por si só é incapaz de realizar qualquer mudança significativa sem a pressão do povo. A nossa arma é o barulho e a união a nossa força, devemos fazer uso dela.

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Um marco para a nação brasileira

É isso que significa o Marco Civil da Internet Brasileira, que teve o processo de construção iniciado hoje com um evento na FGV do Rio. Este evento foi apresentado ao vivo por um stream de vídeo pela internet e teve um acompanhamento em tempo real via Twitter. Aliás, a união das duas ferramentas provou-se uma maneira fantástica de ampliar o acesso a um evento.

Este evento é um marco para toda a nação porque pela primeira vez será realizado a construção de um projeto de lei não apenas com a consulta popular, mas de forma completamente colaborativa. Além disso, esta iniciativa do Ministério da Justiça é uma prova contundente do poder que a manifestação civil tem para a construção do Brasil. Como foi reconhecido pelos próprios membros do governo, o barulho gerado em torno do PL Azeredo, mesmo que predominantemente pela internet, foi determinante para o recuo do governo e para a inversão do processo. Agora em vez de partirem da criminalização e vigilância da internet, partirão dos direitos que todo o cidadão deve ter, incluído privacidade e o direito ao anonimato.

Porém, apesar de a criação desse processo ser uma grande vitória para a sociedade civil brasileira, a guerra ainda não está vencida. Pôde-se notar que a própria visão da sociedade ainda é contraditória, especialmente de pessoas ligada à disciplina do Direito. Algumas pessoas parecem esquecer o nome no diploma que carregam e em vez de defender os direitos, concentram-se apenas numa visão criminal e punitiva, fazendo assim com que todo e qualquer um seja tratado como um infrator da lei, cerceando suas liberdades.

Agora cabe a nós fazer uso dessa oportunidade para construir algo que seja do verdadeiro interesse da sociedade brasileira. Garantiremos assim os direitos da nossa vida digital e principalmente defenderemos a nossa própria produção cultural perante aos interesses predatórios da grande indústria cultural internacional. Temos a chance de lutar também por um enfraquecimento e uma rediscussão das leis de propriedade intelectual, que favorecem apenas os intermediários, em vez dos verdadeiros produtores. O sucesso desse processo colaborativo abrirá precedentes para que outras leis sejam construídas dessa forma e assim será dado mais um passo em direção à silenciosa revolução que mencionei neste post. A sua participação é muito importante.