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Liberdade, seguraça e controle na Internet

O debate sobre o controle na internet sempre leva para uma discussão polêmica. Existem os que defendem a ampliação do controle como forma de aumentar a segurança e os que enxergam no controle o cerceamento da liberdade e a violação de direitos fundamentais, como o direito à privacidade. O problema nos debates atuais, como o que foi recentemente veiculado pela MTV, é que está havendo apenas uma exposição dos pontos defendidos por cada um dos lados, sem a construção de um diálogo e portanto sem a argumentação e contra-argumentação adequada para a formação de opinião.

A internet é um canal importantíssimo de troca de informação e conhecimento, ao mesmo tempo que permite conectar pessoas virtualmente em qualquer lugar do mundo à qualquer hora e em tempo real. Os potenciais proporcionados por tamanha conexão entre pessoas está recém começando a ser explorado. Esse poder, que passa a ser diluído entre cada indivíduo, e não mais entre poucos representantes, pode ser a fagulha para uma organização social mais justa e democrática. É devido a todo esse potencial inexplorado que a questão do controle na internet se torna tão ampla e multidisciplinar, envolvendo diretamente áreas como a sociologia, economia, política e as ciências que constroem as tecnologias que realizam a internet. É muito difícil, senão impossível, abranger tudo que está relacionado com esse assunto em um texto de poucos parágrafos, por isso vou focar aqui apenas na relação controle-segurança-privacidade.

Os defensores do controle constroem sua argumentação sobre afirmações que apelam para o senso comum, apoiando-se principalmente no discurso de promover maior segurança. A premissa mais utilizada é a de que se não houver controle, não há como identificar infratores da lei, favorecendo a execução de crimes, como fraudes e roubo de identidade. A partir daí é possível que o discurso ainda vá além, atacando a própria liberdade do indivíduo. Se não há segurança, o cidadão não poderá usufruir de toda a sua liberdade pois irá sentir-se ameaçado ao realizar ações que o tornariam vulneráveis a criminosos. Isso quando não utilizam o exemplo que se tornou sinônimo de crime na internet: pedofilia. Essa argumentação é apelativa ao senso comum porque a segurança é uma necessidade, sim, mas o cuidado deve estar em associar o controle com segurança.

Argumentos de quem defende a ampliação do controle:
  • Para ter segurança é preciso ter controle
  • Não existe liberdade sem segurança
  • Sem logs não há como rastrear um criminoso, o que estimula o crime

A ampliação do controle significa saber quem esteve onde, fazendo o que e quando. No mundo real, isso equivale a sempre que você for se deslocar da sua casa para o trabalho, um agente do governo terá que verificar sua identidade e registrar de onde vem e para onde vai. A mesma coisa quando sair do trabalho e passar no mercado ou ir para qualquer outro lugar, podendo inclusive ter acesso ao que você comprou. Tudo isso para garantir que se você cometer um crime, será encontrado. Mas muitos podem dizer: quem não deve não teme. O problema é que todos nós, em algum momento, devemos. Eu ficaria muito surpreso se você nunca baixou um arquivo protegido por direito autoral ou nunca utilizou um software sem pagar as devidas licenças de uso (mas isso é realmente um crime, ou uma transformação causada pela própria sociedade em prol de seus interesses?). Não é atoa que um dos maiores interessados na ampliação do controle da internet é a indústria do copyright, como as associações de produtores de filmes e música. Esse é apenas um exemplo simples do cotidiano. Além disso existem situações em que a falta de privacidade causa prejuízos ainda maiores para a sociedade, como no caso de ativistas que podem ser localizados e censurados com muito mais facilidade. Infelizmente a censura ainda é uma realidade hoje, com a frequente censura de blogs brasileiros, especialmente quando revelam informações sobre figuras políticas.

Por outro lado, a internet é rastreável por natureza. Para que possa existir a rede de computadores é necessário saber a origem e destino de cada mensagem. A diferença é que as mensagens trafegam com um relativa anonimicidade, suficiente para garantir a privacidade básica de um indivíduo. Porém um monitoramento mais ativo, comparável à uma escuta telefônica, permite que um par transmissor e receptor de uma mensagem possa ser identificado. Portanto é possível que você tenha sua privacidade e que ao mesmo tempo um criminoso possa ser identificado após um processo de investigação. De qualquer forma, um maior controle da internet não evitará que os crimes aconteçam, pois os criminosos sempre darão um jeito de se tornarem anônimos. Se colocam câmeras nos bancos, eles usam máscaras. Enquanto houver uma pessoa no processo, haverá um risco de segurança, não importa o quão sofisticado seja o sistema.

Argumentos de quem é contra:
  • Controle invade a privacidade
  • Facilita o acesso a informações privadas por pessoas mal intencionadas
  • Estimula a censura
  • Favorece apenas interesses corporativistas

Com isso podemos questionar se a segurança de uma internet controlada está realmente do lado da sociedade. A sociedade estará mais segura contra crimes, ou a indústria terá mais formas de defender seus interesses, podendo processa-lo com mais facilidade? Privar o direito de liberdade do cidadão em nome da segurança é como proibir pesquisas de química e biologia porque podem levar à construção de armas bioquímicas com potenciais de destruição enormes. Mas todos sabemos que os avanços e benefícios para a sociedade de tais pesquisas são muito maiores do que o risco da construção de armas – além de gerar rios de dinheiro para os detentores de patentes. Da mesma forma, o direito de trocar informações de forma anônima e se comunicar livremente na internet podem levar a avanços ainda não imaginados, mesmo que algumas pessoas possam usar essa liberdade para recrutar terroristas ou realizar fraudes. Nenhuma medida de controle irá impedir isso, o problema não está na tecnologia, mas nas pessoas. E a internet potencializa justamente o trabalho entre pessoas que querem fazer um mundo melhor trabalhando em prol das pessoas.

Apropriação digital e o desenvolvimento social

Enquanto olhamos com otimismo as mudanças que o mundo digital tem proporcionado, milhões de pessoas continuam sem poder usufruir deste mundo. As pessoas já sabem disso e é por essa razão que falam de inclusão digital e de como isso é uma parte importante no processo de inclusão social. Mas utilizar o termo “inclusão” para isso não me parece ser o mais apropriado, a realidade demanda muito mais do que inclusão. E um dos caminhos é a apropriação digital.

A diferença que faço entre apropriação e inclusão parte do princípio de que ter acesso e saber usar, ou seja, apenas a inclusão, não é o suficiente. O verdadeiro potencial se mostra quando as pessoas, além de saberem usar, forem capazes de criar, comunicar e se mobilizar através do mundo digital. Além disso, a apropriação digital está fortemente enraizada junto aos conceitos de bem comum, que são muito bem representados por iniciativas como o creative commons e o mundo do software livre.

Por isso, o desafio de promover a apropriação digital é muito maior do que a inclusão, pois não basta apenas entregar um computador nas mãos das pessoas. É preciso educa-las não apenas para saber onde e como clicar nas coisas, mas principalmente em como gerar conteúdo a partir da tecnologia. Também há o desafio de educar para desprender-se da propriedade intelectual e aceitar que o conhecimento é direito de todos, ao mesmo tempo em que é preciso educar para utilizar o conhecimento ou conteúdo disponível, agregar o seu conhecimento ou conteúdo e então retorna-lo para a comunidade. Isso requer um repensamento dos próprios conceitos de valor, recompensa e status. A partir daí a criação de cultura, sua difusão e a produção intelectual serão potencializadas a um nível nunca antes previsto. Através dos meios digitais a criação de conteúdo torna-se acessível para todos, o que permite um enriquecimento cultural dinâmico e democrático. É por isso que a tecnologia e o mundo digital conectado tornaram-se tão importantes para a sociedade como um todo.

Acredito ser através da educação, da produção intelectual e cultural que se criam as bases de uma sociedade pacífica e produtiva. O efeito que a apropriação digital proporciona em uma comunidade organizada sobre os conceitos de bem comum me intrigam. É por esta razão que a partir de hoje eu tomo como desafio a educação e difusão desses conceitos. Para isso eu tomo como base um grupo de pessoas que sabem muito bem o que essas ideias significam para promover o verdadeiro desenvolvimento social: o coletivo de metareciclagem.

Desafios do Brasil Digital

Durante os dias 18 à 21 de novembro eu tive a sorte e o prazer de estar no Fórum da Cultura Digital, realizado pelo Ministério da Cultura em São Paulo. Fui convidado a participar por fazer parte da comunidade online e, de alguma forma, estar presente nas discussões relevantes ao Fórum. O Fórum estava organizado em cinco eixos principais: 1) arte digital, 2) comunicação digital, 3) economia da cultura digital, 4) infraestrutura para a cultura digital e 5) memória digital. Um resumo do que foi produzido neste evento pode ser lido na Carta da Cultura Digital Brasileira.

Durante o evento eu pude conhecer pessoas e histórias fantásticas, que realmente me inspiram a acreditar no Brasil. Mais uma vez ficou claro como há pessoas capazes e comprometidas em construir um país melhor. Aprendi muito com todos que tive o prazer de conversar.

Apesar disso, o Fórum foi apenas mais um movimento na batalha para promover a inclusão social/digital e uma melhor distribuição de riqueza, tanto material quanto cultural. O maior resultado foi o destaque dos pontos que nós, como sociedade, devemos ter atenção:

Maior flexibilidade das leis de propriedade intelectual – é indiscutível que o modelo atual favorece apenas o intermediário, sem servir para o seu propósito atual, que é de estimular a criação.

Neutralidade da Rede – os provedores de acesso não podem filtrar e controlar o conteúdo trafegado. Ao mesmo tempo, os intermediários não podem ser responsabilizados pelo conteúdo que passa por suas redes.

Acesso universal à banda larga – o Brasil é um dos países com o pior custo/benefício de banda no mundo e apenas uma pequena porção da população tem acesso à banda larga. É indispensável a intervenção do governo para regularizar essa situação. Isso envolve o fornecimento de infra-estrutura de comunicação digital pelo Estado.

Os meios de garantir essas questões estão sendo disponibilizados. Está em andamento o Marco Civil Regulatório da Internet, as discussões sobre propriedade intelectual e o plano de banda larga do governo. É imprescindível a fiscalização de cada um de nós sobre essas questões. Devemos prestar atenção sobre as decisões tomadas e garantir que estejam a nosso favor. O governo por si só é incapaz de realizar qualquer mudança significativa sem a pressão do povo. A nossa arma é o barulho e a união a nossa força, devemos fazer uso dela.

Um marco para a nação brasileira

É isso que significa o Marco Civil da Internet Brasileira, que teve o processo de construção iniciado hoje com um evento na FGV do Rio. Este evento foi apresentado ao vivo por um stream de vídeo pela internet e teve um acompanhamento em tempo real via Twitter. Aliás, a união das duas ferramentas provou-se uma maneira fantástica de ampliar o acesso a um evento.

Este evento é um marco para toda a nação porque pela primeira vez será realizado a construção de um projeto de lei não apenas com a consulta popular, mas de forma completamente colaborativa. Além disso, esta iniciativa do Ministério da Justiça é uma prova contundente do poder que a manifestação civil tem para a construção do Brasil. Como foi reconhecido pelos próprios membros do governo, o barulho gerado em torno do PL Azeredo, mesmo que predominantemente pela internet, foi determinante para o recuo do governo e para a inversão do processo. Agora em vez de partirem da criminalização e vigilância da internet, partirão dos direitos que todo o cidadão deve ter, incluído privacidade e o direito ao anonimato.

Porém, apesar de a criação desse processo ser uma grande vitória para a sociedade civil brasileira, a guerra ainda não está vencida. Pôde-se notar que a própria visão da sociedade ainda é contraditória, especialmente de pessoas ligada à disciplina do Direito. Algumas pessoas parecem esquecer o nome no diploma que carregam e em vez de defender os direitos, concentram-se apenas numa visão criminal e punitiva, fazendo assim com que todo e qualquer um seja tratado como um infrator da lei, cerceando suas liberdades.

Agora cabe a nós fazer uso dessa oportunidade para construir algo que seja do verdadeiro interesse da sociedade brasileira. Garantiremos assim os direitos da nossa vida digital e principalmente defenderemos a nossa própria produção cultural perante aos interesses predatórios da grande indústria cultural internacional. Temos a chance de lutar também por um enfraquecimento e uma rediscussão das leis de propriedade intelectual, que favorecem apenas os intermediários, em vez dos verdadeiros produtores. O sucesso desse processo colaborativo abrirá precedentes para que outras leis sejam construídas dessa forma e assim será dado mais um passo em direção à silenciosa revolução que mencionei neste post. A sua participação é muito importante.

Blogs não são sinônimo de amadorismo

Acabo de ler esta notícia do The Business Insider (via @dtapscott) com o título Obama: We Need To Bail Out Newspapers Or Blogs Will Run The World. Em resumo, o Obama quer injetar dinheiro do governo nos jornais tradicionais, pois prevê que sem este apoio os blogs irão tomar conta e teme que o “amadorismo” dos blogs possam prejudicar a qualidade das informações.

Esse discurso de medo, encabeçado hoje principalmente por Andrew Keen, a uma suposta má qualidade dos materiais disponibilizados em blogs não soa nada além de uma tática de FUD. É óbvio e natural que, com a facilidade oferecida pelos blogs para que qualquer um seja um jornalista ou divulgue suas idéias para todo o mundo, muitas das informações disponibilizadas sejam duvidosas e/ou superficiais. Mas é absurdo simplesmente determinar que um conteúdo é superficial e amador apenas por estar em um formato de blog.

Como no nosso dia-a-dia, não confiamos em qualquer coisa que nos falam. Sabemos que há muitos mentirosos por aí, com diversos motivos para mentirem. Somos inteligentes o suficiente para discernir entre um conteúdo apresentado por alguém que verificou os fatos antes, do que alguém que simplesmente joga a informação sem ter certeza do que está falando. O fato de existerem uma massa enorme de blogs que não acrescentam valor ou simplesmente não são confiáveis não deve prejudicar o modelo.

O que acontece é uma seleção natural das minhas fontes de informação. Estou constantemente adicionando novas fontes de RSS de blogs de pessoas com ideias interessantes e ao mesmo tempo removendo alguns que provaram não serem confiáveis ou que não agregam nenhum valor à informação.

Apesar do enfraquecimento do modelo impresso, não dá para dizer que ele morreu. Os dois modelos devem co-existir e atingirem nichos e objetivos diferentes. O que precisa acontecer é uma adaptação dos jornais a esta nova realidade que vem se construíndo. Um bom exemplo disso é o reposicionamento de ninguém menos do que o New York Times, conforme noticiado pelo Tiago Dória com o post O jornal que não é mais jornal. Por outro lado, os jornais brasileiros Folha Online e O Globo servem como mau exemplo, ao tentar enrigecer os seus jornalistas contra as tendências na Internet, conforme noticiado pela Info.

Concluíndo, os blogs são sim uma ótima fonte de informações confiáveis e adaptadas ao nível de cada leitor. Eu já uso blogs e twitter como principal fonte de informação e me sinto tão bem ou melhor informado do que se utilizasse apenas o jornal impresso. Ainda vejo muito espaço para blogs e jornalistas profissionais e independetes crescerem. O que falta apenas é aceitar e testar este novo modelo. Não há nenhum meio melhor de provar isto do que adotando os blogs como fonte de informação.

Novas Regras para a Nova Economia

Esse é o título de um livro escrito por Kevin Kelly em 1998. Agora este livro está sendo republicado em formato de blog e ainda apresenta idéias atuais. As idéias do livro instigam a pensar sobre o que nós podemos fazer para nos adaptar e explorar as possibilidades que a internet e o mundo conectado podem trazer.

Um exemplo de quem já pensou nisso é o projeto sixth sense.