Archive for the 'por um Brasil melhor' Category

Apropriação digital e o desenvolvimento social

Enquanto olhamos com otimismo as mudanças que o mundo digital tem proporcionado, milhões de pessoas continuam sem poder usufruir deste mundo. As pessoas já sabem disso e é por essa razão que falam de inclusão digital e de como isso é uma parte importante no processo de inclusão social. Mas utilizar o termo “inclusão” para isso não me parece ser o mais apropriado, a realidade demanda muito mais do que inclusão. E um dos caminhos é a apropriação digital.

A diferença que faço entre apropriação e inclusão parte do princípio de que ter acesso e saber usar, ou seja, apenas a inclusão, não é o suficiente. O verdadeiro potencial se mostra quando as pessoas, além de saberem usar, forem capazes de criar, comunicar e se mobilizar através do mundo digital. Além disso, a apropriação digital está fortemente enraizada junto aos conceitos de bem comum, que são muito bem representados por iniciativas como o creative commons e o mundo do software livre.

Por isso, o desafio de promover a apropriação digital é muito maior do que a inclusão, pois não basta apenas entregar um computador nas mãos das pessoas. É preciso educa-las não apenas para saber onde e como clicar nas coisas, mas principalmente em como gerar conteúdo a partir da tecnologia. Também há o desafio de educar para desprender-se da propriedade intelectual e aceitar que o conhecimento é direito de todos, ao mesmo tempo em que é preciso educar para utilizar o conhecimento ou conteúdo disponível, agregar o seu conhecimento ou conteúdo e então retorna-lo para a comunidade. Isso requer um repensamento dos próprios conceitos de valor, recompensa e status. A partir daí a criação de cultura, sua difusão e a produção intelectual serão potencializadas a um nível nunca antes previsto. Através dos meios digitais a criação de conteúdo torna-se acessível para todos, o que permite um enriquecimento cultural dinâmico e democrático. É por isso que a tecnologia e o mundo digital conectado tornaram-se tão importantes para a sociedade como um todo.

Acredito ser através da educação, da produção intelectual e cultural que se criam as bases de uma sociedade pacífica e produtiva. O efeito que a apropriação digital proporciona em uma comunidade organizada sobre os conceitos de bem comum me intrigam. É por esta razão que a partir de hoje eu tomo como desafio a educação e difusão desses conceitos. Para isso eu tomo como base um grupo de pessoas que sabem muito bem o que essas ideias significam para promover o verdadeiro desenvolvimento social: o coletivo de metareciclagem.

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Desafios do Brasil Digital

Durante os dias 18 à 21 de novembro eu tive a sorte e o prazer de estar no Fórum da Cultura Digital, realizado pelo Ministério da Cultura em São Paulo. Fui convidado a participar por fazer parte da comunidade online e, de alguma forma, estar presente nas discussões relevantes ao Fórum. O Fórum estava organizado em cinco eixos principais: 1) arte digital, 2) comunicação digital, 3) economia da cultura digital, 4) infraestrutura para a cultura digital e 5) memória digital. Um resumo do que foi produzido neste evento pode ser lido na Carta da Cultura Digital Brasileira.

Durante o evento eu pude conhecer pessoas e histórias fantásticas, que realmente me inspiram a acreditar no Brasil. Mais uma vez ficou claro como há pessoas capazes e comprometidas em construir um país melhor. Aprendi muito com todos que tive o prazer de conversar.

Apesar disso, o Fórum foi apenas mais um movimento na batalha para promover a inclusão social/digital e uma melhor distribuição de riqueza, tanto material quanto cultural. O maior resultado foi o destaque dos pontos que nós, como sociedade, devemos ter atenção:

Maior flexibilidade das leis de propriedade intelectual – é indiscutível que o modelo atual favorece apenas o intermediário, sem servir para o seu propósito atual, que é de estimular a criação.

Neutralidade da Rede – os provedores de acesso não podem filtrar e controlar o conteúdo trafegado. Ao mesmo tempo, os intermediários não podem ser responsabilizados pelo conteúdo que passa por suas redes.

Acesso universal à banda larga – o Brasil é um dos países com o pior custo/benefício de banda no mundo e apenas uma pequena porção da população tem acesso à banda larga. É indispensável a intervenção do governo para regularizar essa situação. Isso envolve o fornecimento de infra-estrutura de comunicação digital pelo Estado.

Os meios de garantir essas questões estão sendo disponibilizados. Está em andamento o Marco Civil Regulatório da Internet, as discussões sobre propriedade intelectual e o plano de banda larga do governo. É imprescindível a fiscalização de cada um de nós sobre essas questões. Devemos prestar atenção sobre as decisões tomadas e garantir que estejam a nosso favor. O governo por si só é incapaz de realizar qualquer mudança significativa sem a pressão do povo. A nossa arma é o barulho e a união a nossa força, devemos fazer uso dela.

Um marco para a nação brasileira

É isso que significa o Marco Civil da Internet Brasileira, que teve o processo de construção iniciado hoje com um evento na FGV do Rio. Este evento foi apresentado ao vivo por um stream de vídeo pela internet e teve um acompanhamento em tempo real via Twitter. Aliás, a união das duas ferramentas provou-se uma maneira fantástica de ampliar o acesso a um evento.

Este evento é um marco para toda a nação porque pela primeira vez será realizado a construção de um projeto de lei não apenas com a consulta popular, mas de forma completamente colaborativa. Além disso, esta iniciativa do Ministério da Justiça é uma prova contundente do poder que a manifestação civil tem para a construção do Brasil. Como foi reconhecido pelos próprios membros do governo, o barulho gerado em torno do PL Azeredo, mesmo que predominantemente pela internet, foi determinante para o recuo do governo e para a inversão do processo. Agora em vez de partirem da criminalização e vigilância da internet, partirão dos direitos que todo o cidadão deve ter, incluído privacidade e o direito ao anonimato.

Porém, apesar de a criação desse processo ser uma grande vitória para a sociedade civil brasileira, a guerra ainda não está vencida. Pôde-se notar que a própria visão da sociedade ainda é contraditória, especialmente de pessoas ligada à disciplina do Direito. Algumas pessoas parecem esquecer o nome no diploma que carregam e em vez de defender os direitos, concentram-se apenas numa visão criminal e punitiva, fazendo assim com que todo e qualquer um seja tratado como um infrator da lei, cerceando suas liberdades.

Agora cabe a nós fazer uso dessa oportunidade para construir algo que seja do verdadeiro interesse da sociedade brasileira. Garantiremos assim os direitos da nossa vida digital e principalmente defenderemos a nossa própria produção cultural perante aos interesses predatórios da grande indústria cultural internacional. Temos a chance de lutar também por um enfraquecimento e uma rediscussão das leis de propriedade intelectual, que favorecem apenas os intermediários, em vez dos verdadeiros produtores. O sucesso desse processo colaborativo abrirá precedentes para que outras leis sejam construídas dessa forma e assim será dado mais um passo em direção à silenciosa revolução que mencionei neste post. A sua participação é muito importante.