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Liberdade, seguraça e controle na Internet

O debate sobre o controle na internet sempre leva para uma discussão polêmica. Existem os que defendem a ampliação do controle como forma de aumentar a segurança e os que enxergam no controle o cerceamento da liberdade e a violação de direitos fundamentais, como o direito à privacidade. O problema nos debates atuais, como o que foi recentemente veiculado pela MTV, é que está havendo apenas uma exposição dos pontos defendidos por cada um dos lados, sem a construção de um diálogo e portanto sem a argumentação e contra-argumentação adequada para a formação de opinião.

A internet é um canal importantíssimo de troca de informação e conhecimento, ao mesmo tempo que permite conectar pessoas virtualmente em qualquer lugar do mundo à qualquer hora e em tempo real. Os potenciais proporcionados por tamanha conexão entre pessoas está recém começando a ser explorado. Esse poder, que passa a ser diluído entre cada indivíduo, e não mais entre poucos representantes, pode ser a fagulha para uma organização social mais justa e democrática. É devido a todo esse potencial inexplorado que a questão do controle na internet se torna tão ampla e multidisciplinar, envolvendo diretamente áreas como a sociologia, economia, política e as ciências que constroem as tecnologias que realizam a internet. É muito difícil, senão impossível, abranger tudo que está relacionado com esse assunto em um texto de poucos parágrafos, por isso vou focar aqui apenas na relação controle-segurança-privacidade.

Os defensores do controle constroem sua argumentação sobre afirmações que apelam para o senso comum, apoiando-se principalmente no discurso de promover maior segurança. A premissa mais utilizada é a de que se não houver controle, não há como identificar infratores da lei, favorecendo a execução de crimes, como fraudes e roubo de identidade. A partir daí é possível que o discurso ainda vá além, atacando a própria liberdade do indivíduo. Se não há segurança, o cidadão não poderá usufruir de toda a sua liberdade pois irá sentir-se ameaçado ao realizar ações que o tornariam vulneráveis a criminosos. Isso quando não utilizam o exemplo que se tornou sinônimo de crime na internet: pedofilia. Essa argumentação é apelativa ao senso comum porque a segurança é uma necessidade, sim, mas o cuidado deve estar em associar o controle com segurança.

Argumentos de quem defende a ampliação do controle:
  • Para ter segurança é preciso ter controle
  • Não existe liberdade sem segurança
  • Sem logs não há como rastrear um criminoso, o que estimula o crime

A ampliação do controle significa saber quem esteve onde, fazendo o que e quando. No mundo real, isso equivale a sempre que você for se deslocar da sua casa para o trabalho, um agente do governo terá que verificar sua identidade e registrar de onde vem e para onde vai. A mesma coisa quando sair do trabalho e passar no mercado ou ir para qualquer outro lugar, podendo inclusive ter acesso ao que você comprou. Tudo isso para garantir que se você cometer um crime, será encontrado. Mas muitos podem dizer: quem não deve não teme. O problema é que todos nós, em algum momento, devemos. Eu ficaria muito surpreso se você nunca baixou um arquivo protegido por direito autoral ou nunca utilizou um software sem pagar as devidas licenças de uso (mas isso é realmente um crime, ou uma transformação causada pela própria sociedade em prol de seus interesses?). Não é atoa que um dos maiores interessados na ampliação do controle da internet é a indústria do copyright, como as associações de produtores de filmes e música. Esse é apenas um exemplo simples do cotidiano. Além disso existem situações em que a falta de privacidade causa prejuízos ainda maiores para a sociedade, como no caso de ativistas que podem ser localizados e censurados com muito mais facilidade. Infelizmente a censura ainda é uma realidade hoje, com a frequente censura de blogs brasileiros, especialmente quando revelam informações sobre figuras políticas.

Por outro lado, a internet é rastreável por natureza. Para que possa existir a rede de computadores é necessário saber a origem e destino de cada mensagem. A diferença é que as mensagens trafegam com um relativa anonimicidade, suficiente para garantir a privacidade básica de um indivíduo. Porém um monitoramento mais ativo, comparável à uma escuta telefônica, permite que um par transmissor e receptor de uma mensagem possa ser identificado. Portanto é possível que você tenha sua privacidade e que ao mesmo tempo um criminoso possa ser identificado após um processo de investigação. De qualquer forma, um maior controle da internet não evitará que os crimes aconteçam, pois os criminosos sempre darão um jeito de se tornarem anônimos. Se colocam câmeras nos bancos, eles usam máscaras. Enquanto houver uma pessoa no processo, haverá um risco de segurança, não importa o quão sofisticado seja o sistema.

Argumentos de quem é contra:
  • Controle invade a privacidade
  • Facilita o acesso a informações privadas por pessoas mal intencionadas
  • Estimula a censura
  • Favorece apenas interesses corporativistas

Com isso podemos questionar se a segurança de uma internet controlada está realmente do lado da sociedade. A sociedade estará mais segura contra crimes, ou a indústria terá mais formas de defender seus interesses, podendo processa-lo com mais facilidade? Privar o direito de liberdade do cidadão em nome da segurança é como proibir pesquisas de química e biologia porque podem levar à construção de armas bioquímicas com potenciais de destruição enormes. Mas todos sabemos que os avanços e benefícios para a sociedade de tais pesquisas são muito maiores do que o risco da construção de armas – além de gerar rios de dinheiro para os detentores de patentes. Da mesma forma, o direito de trocar informações de forma anônima e se comunicar livremente na internet podem levar a avanços ainda não imaginados, mesmo que algumas pessoas possam usar essa liberdade para recrutar terroristas ou realizar fraudes. Nenhuma medida de controle irá impedir isso, o problema não está na tecnologia, mas nas pessoas. E a internet potencializa justamente o trabalho entre pessoas que querem fazer um mundo melhor trabalhando em prol das pessoas.

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